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Abecedário Programático do PPM-Açores
Abecedário Programático do PPM-Açores Abecedário Programático do PPM-Açores
2008.10.07 23:12h
O Partido Popular Monárquico apresenta o seu Folheto Eleitoral para as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Folheto Eleitoral
Abecedário Programático do Partido Popular Monárquico

a) Agricultura – Vamos defender a conclusão, em quatro anos, da rede de infra-estruturas (água, caminhos, luz) de todas as explorações agrícolas dos Açores. Pugnaremos para que o Governo subsidie os preços dos adubos e das rações, de forma a atenuar o grande crescimento dos custos de produção associados ao aumento desses produtos. Vamos legislar no sentido de obrigar a indústria a praticar preços justos no leite e na carne, sob pena de serem tomadas medidas que lhes retirem a actual margem de lucro. O Gonçalo da Câmara Pereira é alguém que se dedica à agricultura há mais de 40 anos. Ele saberá defender, melhor que qualquer outro político de gabinete, os interesses da sua profissão de sempre.

b) Bases – O actual tratado referente à utilização da Base das Lajes é manifestamente insatisfatória para a Região. Nos anos 80 as contrapartidas financeiras da Base chegaram a representar 40% das receitas orçamentais dos Açores. Defendemos que devem ser recuperadas contrapartidas financeiras adequadas para a Região em troca da utilização militar do nosso território. O PPM-A defende a obtenção de direito de veto sobre a negociação e eventual aprovação de tratados internacionais que integrem o território dos Açores. Propomo-nos iniciar, desde já, a luta parlamentar para conseguir essa garantia constitucional.

c) Caça – A actividade cinegética possui uma tradição secular nos Açores. Defendemos que a mesma seja regulamentada, mas sem excessos que a desvirtuem e a coloquem numa espécie de clandestinidade envergonhada. Apoiamos os caçadores na luta pela dignidade desta actividade, nomeadamente nas reivindicações que recentemente tornaram públicas.

d) Desporto – Defendemos a criação de selecções desportivas açorianas inscritas nas diversas federações internacionais. Será uma forma de possibilitar aos nossos jovens competirem ao mais alto nível, promover a imagem dos Açores e ampliar, através do desporto, os níveis de coesão do nosso Povo.

e) Educação – Os nossos filhos têm o direito de conhecer a história do Povo Açoriano. Só se pode amar aquilo que se conhece e nós queremos que todos conheçam o esforço de tantos, ao longo de seis séculos, em construir aquilo que somos: as nossas tradições, os nossos costumes, as nossas crenças, os nossos êxitos e também os nossos erros. Propomos a criação, no ensino básico e secundário, da disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores.

f) Fundamental – Para o futuro dos Açores é fundamental edificar uma política externa própria. Nesse âmbito o PPM-A propõe a reivindicação da faculdade de criar representações diplomáticas próprias em áreas do interesse específico dos Açores (América do Norte, Bermudas, Santa Catarina, Macaronésia e União Europeia). Defendemos, igualmente, a adesão, como membro observador, à CPLP. Finalmente, iremos propor a formação da Euro-região da Macaronésia. Esta vasta zona insular incluirá os Arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde. A Euro-região da Macaronésia, dotada deste vasto conjunto de recursos, teria, obviamente, uma grande capacidade de atracção do investimento e de obter vastos recursos financeiros numa União Europeia que a valorizaria imenso.

g) Gonçalo da Câmara Pereira – O cabeça-de-lista pela ilha de São Miguel. Um grande candidato para o mais importante círculo eleitoral dos Açores. Um dos fundadores do Partido em 1974 e actual Vice-presidente. Descende da grande diáspora açoriana no território continental e é alguém, desde sempre, ligado à agricultura e à música. Será um grande porta-voz de São Miguel e dos Açores.

h) Humanismo – A nossa principal preocupação são as pessoas. Revemo-nos na doutrina cristã da solidariedade e de bondade em relação ao nosso semelhante. Queremos servir todos os açorianos, combater as desigualdades sociais e garantir condições de vida dignas para todos.

i) Internet – Sendo este meio um espaço global por excelência, cada vez mais complexo e saturado de informação, possui uma importância vital, para as nossas empresas, instituições e serviços (para efeitos de defesa da marca e identidade comercial, cultural e política), a possibilidade de identificação, das respectivas páginas, à RAA, através do uso de um domínio de primeiro nível na internet. Tendo em conta a importância estratégia desta medida, e a mais-valia que ela terá para os Açores, a nossa proposta é que seja criado, com celeridade, um domínio próprio para a nossa Região. Vamos propor que seja distribuído a todas as crianças em idade escolar de São Miguel uma computador portátil, à semelhança do que já sucede no Corvo e na Graciosa. Nos centros das cidades, vilas e freguesias da nossa ilha vamos propor que seja instalada um sistema gratuito de internet sem fios. Por fim proporemos que seja dada uma ampla formação a toda a população nesta área.

j) Juventude – Os nossos jovens, os nossos filhos, são o bem mais precioso das nossas famílias e do nosso Povo. Queremos que, nestes tempos conturbados de crise económica, tenham perspectivas de futuro. Vamos propor medidas de fomento do emprego jovem nas nossas empresas e nos nossos serviços. Vamos apoiar e incentivar a sua capacidade de iniciativa no mundo empresarial, na cultura ou no desporto. Vamos propor que tenham novas oportunidades de formação e vamos apoiar e incentivar imenso o seu associativismo. Esperamos tudo deles e queremos dar-lhes tudo o que estiver ao nosso alcance.

k) Kit Autonómico – O PPM-A estima que o Governo Regional tenha gasto cerca de 1 milhão de Euros na concepção, fabrico e distribuição desta propaganda eleitoral. A esta despesa temos de juntar mais 1 milhão e oitocentos mil euros de despesa socialista na campanha eleitoral. Tudo isto quando o mundo vive a maior crise económica desde a Segunda Guerra Mundial e tantos açorianos começam a sofrer os efeitos da crise. O PPM-A condena este enorme desperdício de dinheiros públicos por parte do Governo e do PS.

l) Liberdade – O PPM-A é o campeão da luta pela liberdade nos Açores. Ninguém nos cala. Ninguém nos mete medo. Ninguém nos fará desistir de lutar pela democracia e pela liberdade.

m) Música – Somos um Povo de grandes tradições musicais. A música está-nos no sangue e é uma parte indelével do nosso espírito e da nossa especificidade cultural. Iremos propor um amplo pacote legislativo de apoio à educação musical, às nossas filarmónicas, aos nossos músicos e aos nossos Conservatórios. Como medida emblemática deste esforço vamos propor a criação da Orquestra Sinfónica dos Açores. A mesma resultaria do esforço conjunto dos nossos conservatórios e seria uma poderosa embaixadora dos Açores no mundo, em particular junto da nossa extraordinária diáspora.

n) Natureza – Extraordinária e resplandecente na mais bonita ilha do Mundo. Temos a obrigação de preservar toda esta beleza para as próximas gerações. O PPM é o partido fundador do discurso e das práticas ecológicas em Portugal. Vamos apostar na exploração das energias alternativa, na protecção do meio ambiente, no consumo de energias não poluentes, na recolha selectiva de lixos e na educação ambiental nas nossas escolas.

o) Organização do Sistema de Saúde – Nesta área o Governo Socialista acumula um incontrolável deficit orçamental sem que os cuidados de saúde tenham melhorado. O PPM-A defende a profissionalização da gestão para tentar controlar o crescente desequilíbrio do sistema, o reforço dos cuidados de saúde primários e a implementação de um sistema de apoio de saúde domiciliário eficaz. Preconizamos, igualmente, a concepção de um plano de combate eficaz às listas de espera. Temos, também, de resolver o deficit crónico de médicos nos Açores, objectivo que contamos atingir criando, junto da Universidade dos Açores e do sistema de saúde regional, as condições para que venha a ser leccionado integralmente o curso de medicina na nossa Região.

p) Partido Popular Monárquico (PPM) – Uma força política que é sinónimo de democracia, liberdade, autonomia, humanismo, municipalismo e ecologia. Amamos a liberdade e fazemos todos os sacrifícios para que o nosso Povo a possa usufruir. Nos Açores somos a força política da moda e os responsáveis pelas mais arrojadas propostas para a nossa autonomia. Somos os que queremos ir mais longe na nossa autonomia, mantendo a ligação à Nação portuguesa, mas livres e sem donos da nossa vontade e do nosso futuro.

q) Qualidade nas políticas de coesão – O PPM-A tem uma grande experiência política e um contacto directo com os problemas das ilhas de coesão (somos o maior grupo da oposição na Assembleia Municipal do Corvo). As políticas de coesão constituíram um dos maiores fiascos deste Governo. Temos dezenas de medidas para propor, entre as quais destacamos a constituição de pequenos e flexíveis gabinetes técnicos de apoio às ilhas de coesão, sedeados em cada uma delas. A sua função seria ultrapassar a carga burocrática que derrota, logo à partida, uma parte significativa dos investidores. As outras facetas da sua actividade centrar-se-ão na identificação dos investimentos rentáveis e no respectivo financiamento.

r) RTP-Açores – A consciência da unidade do Povo Açoriano está estreitamente ligada à nossa televisão. Queremos que ela volte a ser a primeira escolha televisiva das nossas famílias. Para isso propomos que a mesma seja amplamente reformada em termos de autonomia administrativa e dotada de meios e infra-estruturas modernas. Proporemos que a mesma seja tutelada por uma administração, nomeada pela Assembleia Regional por maioria qualificada de 2/3, com plenos poderes, sem ter de prestar contas a Lisboa.

s) Segurança – O território continental do país tornou-se refém de uma criminalidade muito violenta que limita a liberdade de todas e desvaloriza a dignidade das vidas e dos bens de todos. Nos Açores, desde sempre terra de gente honesta e respeitadora da lei, os fenómenos de criminalidade começam agora a crescer descontroladamente. Propomos a criação urgente de uma Polícia Regional que combata, sem contemplações, o desrespeito pela lei e da segurança das pessoas. Temos de ter nas nossas mãos os instrumentos que nos garantam a nossa segurança. A Polícia Regional, totalmente dependente do nosso Governo é a solução (tal como fizeram as Canárias).

t) Totalitarismo - Consideramos que, actualmente, o projecto e a prática política do PS-A são de cariz totalitário. Em primeiro lugar, temos o culto do chefe e o reconhecimento universal do carácter incontestável da sua autoridade. O Carlos César dos 99,6 % não sofre qualquer contestação interna, quer no partido, quer no Governo. Em segundo lugar, temos a construção ideológica do regime. O PS-Açores, pela boca do seu líder, não aspira a representar uma só corrente ideológica, o socialismo democrático, como era pressuposto. Pelo contrário, Carlos César possui uma visão corporativa do regime. O PS-Açores “representa todos os socialistas e os não socialistas”. A única diferença que se pressupõe a aceitar é a ténue diferença entre “os mais e os menos socialistas”. A alternativa ao PS-Açores “não pode, nem deve, ser protagonizada pela oposição”. Para Carlos César, “a alternativa ao PS-Açores é o próprio PS-Açores”. Em terceiro lugar, temos o crescente controlo dos meios de comunicação social por parte do regime. Os meios privados estão, actualmente, asfixiados economicamente e sobrevivem com crescentes dificuldades. A independência editorial é um luxo cada vez mais caro. Apesar de tudo, honra lhe seja feita, resistem alguns moicanos.

u) Universidade dos Açores – Defendemos a preservação do modelo tripolar da nossa Universidade. Pretendemos, no entanto, solucionar a grave crise financeira da Universidade aprofundando o modelo de dupla tutela – Região e Estado – sobre a Universidade. Do ponto de vista orçamental pretendemos que a Região assuma responsabilidades estáveis de co-financiamento da Universidade. Em troca exigiremos a colaboração estratégica da Universidade com a Região, nomeadamente através de contrapartidas na área da investigação, da abertura de cursos em que a oferta de mão-de-obra especializada seja deficitária na Região e, numa perspectiva de integração e coesão territorial dos Açores, do aumento da oferta da Universidade na área do ensino à distância, algo fundamental para contrariar a nossa dispersão territorial e contribuir para a igualdade de oportunidades na Região.

v) Valorização dos Transportes Marítimos e Aéreos – Durante grande parte da legislatura o Governo Regional falhou na política dos transportes marítimos e, durante toda a legislatura, não foi capaz de alterar o crescimento do preço das passagens aéreas, algo que as torna impraticáveis para uma parte dos açorianos. Defendemos, nos transportes aéreos, o fim do monopólio da SATA e a abertura do mercado açoriano de forma a baixar dramaticamente os preços. Por outro lado, constatamos que não existe a menor articulação entre o transporte aéreo e marítimo, facto que permitiria juntar sinergias. Comprometemo-nos, ao longo da legislatura, a fomentar e a quantificar o potencial que resultaria da articulação destes transportes.

w) Winston Churchill definiu assim a democracia: "A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos". É uma verdade insofismável, mas é necessário que todos tentemos melhorar a qualidade da nossa democracia. Neste âmbito propomos a limitação dos mandatos sucessivos dos deputados (três) e a exigência de cumprimento dos programas eleitorais. Nós próprios assinaremos o nosso programa eleitoral no notário, estabelecendo como garantia da sua execução a nossa renúncia à possibilidade de reeleição em caso de não cumprimento do mesmo (em termos de apresentação legislativa das propostas).

x) Xenofobia – Fomos, ao longo de muitos séculos, um Povo de emigrantes que refizeram as suas vidas no outro lado do Atlântico. Contribuímos com o nosso trabalho e carácter para ajudar a formar grandes países como os Estados Unidos, o Canadá ou o Brasil. Ultimamente começam a querer desembarcar nos Açores ideologias que fazem do ódio ao estrangeiro a sua religião. O nosso Povo é grande demais para permitir o triunfo desse género de sentimentos. Saberemos acolher os emigrantes com a mesma grandeza de sentimento que fez de nós gente considerada e estimada noutros países. Exigiremos apenas que esse fluxo seja regulado e que a lei e a ordem sejam respeitadas.

y) You Tube – O PPM-Açores é um partido moderno que utiliza diariamente as novas tecnologias de comunicação. Fomos o primeiro partido regional a colocar o registo das nossas intervenções no You Tube. Para ficar a conhecer tudo sobre o partido convidamo-lo a visitar a nossa página Web no seguinte endereço: http://www.ppmacores.org/

z) Zona Ditatorial – A nossa percepção de que existe uma vasta zona atlântica em que a democracia está ameaçada levou-nos a fazer a seguinte adaptação do Discurso da Cortina de Ferro: Uma sombra desceu sobre o vasto Oceano Atlântico. De Havana, no Mar das Caraíbas, ao Funchal e Ponta Delgada, no Atlântico, desceu, entre a América e a Europa, uma cortina bananeira.
Atrás dessa linha de água, encontram-se três territórios insulares onde o regime de partido único, o culto à personalidade excepcional e o controlo sobre os meios de comunicação imperam. A Idade das Trevas e a Idade da Pedra podem assim regressar nas asas obscurecidas da censura e da tirania.

 

João Pedras
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