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PPM-Açores : Visita à Federação das Pescas
PPM-Açores : Visita à Federação das Pescas PPM-Açores : Visita à Federação das Pescas
2008.09.05 12:41h
Apresentação da nota informativa do PPM-Açores sobre a visita à Federação das Pescas dos Açores e da Cooperativa Porto de Abrigo.
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O PPM-Açores considera o sector das pescas como uma área estruturante para o desenvolvimento económico dos Açores. A secular tradição deste sector de actividade constitui também uma das marcas de identidade cultural específica mais marcante do Povo Açoriano.

Nesse sentido e tendo em conta as dificuldades por que passa este sector, o PPM-Açores irá dar-lhe uma especial atenção no programa eleitoral e na Assembleia Legislativa Regional se conseguirmos a eleição de um dos nossos candidatos.

A análise que fazemos, no contexto específico do sector na ilha de São Miguel, é que a área das pescas tem sido muito negligenciada nesta ilha, nomeadamente devido à falta de uma política estruturada de investimento, modernização e formação adequada ao contexto da pesca no século XXI.

Assim, fazemos nossas as aspirações – e comprometemo-nos a apresentar iniciativas legislativas nesse sentido – que a Federação de Pescas dos Açores e a Cooperativa Porto de Abrigo já tornaram públicas em relação à Ilha de São Miguel:

  1. A necessidade de ser criado um entreposto de frio destinado a receber espécies com dificuldade de comercialização;
  2. A abertura urgente da nova Lota;
  3. A construção de novas casas de aprestos;
  4. Especificamente em Rabo de Peixe defendemos a ampliação do espectivo Porto, contemplando, tal como defendem os pescadores da ilha e s sua instituições representativas, a edificação de um contra-molhe a partir a zona de São Sebastião (algo absolutamente essencial para melhorar as ondições de abrigo, o aumento da área de estacionamento e os espaços de rabalho, em suma dar um espaço crítico a toda a área envolvente do porto ue potencie as condições de desenvolvimento deste sector);
  5. Apoiamos as aspirações do sector no que diz respeito à criação, em Rabo de Peixe, de uma zona de preparação das artes de pesca, de oficinas de apoio à reparação das embarcações e a urgente reparação e melhoria da iluminação do porto e do sistema de esgotos;
  6. Em Porto Formoso defendemos obras urgentes, nomeadamente através da protecção da zona portuária com a construção do molhe que diminuía a erosão da falésia;
  7. Na linha daquelas que são as preocupações ambientais dos pescadores açorianos, defendemos a instalação, em todos os portos dos Açores, de ecopontos e a criação de espaços preparados especificamente para a recolha dos óleos usados e recicláveis;
  8. Consideramos urgente a regionalização do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e a reorganização funcional do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pesca, uma vez que o actual contexto funcional – sejam quais forem as causas – provocam atrasos inaceitáveis na recepção das ajudas institucionais. A batalha pela obtenção de poderes efectivos para a Região nestas áreas deveria constituir o primeiro conteúdo eficaz de qualquer Kit Autonómico. Mais que brindes – que também não vem daí mal ao mundo – exige-se ao Governo Regional concretizações práticas.

Ilha de São Miguel, 3 de Setembro de 2008
O Cabeça de Lista do PPM – Açores pela Ilha de São Miguel

Gonçalo da Câmara Pereira

In : PPM-Açores

Miguel M. Costa
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