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Dr. António João Teixeira Marques
Dr. António João Teixeira Marques Dr. António João Teixeira Marques
2008.01.25 13:04h
Entrevista ao Sr. Dr. António João Teixeira Marques, Presidente do GAO (Grupo de Amigos de Olivença).
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1º Dr. António Marques, para além dos motivos óbvios da ocupação de uma parcela do território nacional, que outros motivos levam à necessidade de uma Instituição como o GAO?

R. O Grupo dos Amigos de Olivença, estatutariamente uma associação patriótica, embora dirija a sua atenção na defesa da portugalidade de Olivença, tem o seu campo de actuação alargado a tudo o que importe à identidade e independência nacionais e ao bem comum dos portugueses. Pelo que é apreciável e relevante o papel que, nessa perspectiva mais vasta, lhe compete desempenhar.

2º Quais têm sido as posturas diplomáticas nacionais quanto a Olivença e Juromenha após o Tratado de Viena de 1815?

R. Desde a usurpação, como princípio sempre consagrado constitucionalmente e respeitado por todos os regimes e governos, ressalta o facto de Portugal jamais admitir legitimidade na ocupação do território pelo Estado espanhol.

Em todas as ocasiões e circunstâncias em que o assunto se levanta (como, p. exemplo, na Comissão Internacional de Limites, nos acordos para a construção da Barragem de Alqueva e para o realização de obras na Ponte da Ajuda, etc.) tem ocorrido sempre a recusa absoluta e pública, da parte do Estado português, em aceitar e reconhecer como limite fronteiriço, na zona, o rio Guadiana.

3º Crê Salazar teve uma oportunidade de ouro para avançar a questão de Olivença aquando do apoio deste a Franco durante a Guerra Civil Espanhola e se sim, na sua opinião porque tal não terá ocorrido ou pelo menos terá falhado?

R. É facto conhecido (e foi recentemente contado pelo Prof. Freitas do Amaral, no seu livro “Ao correr da memória”) que houve conversas e acertos, entre os dois governantes peninsulares, por essa altura, para que se desse o retorno de Olivença.

A falência dessas perspectivas será, talvez, a resultante da conjugação da «matreirice» de Franco com as naturais cautelas e reservas de Salazar, que o terão inibido de melhor aproveitar a aparente oportunidade.

4º Como caracteriza as acções de Institutos Nacionais, Partidos Políticos e últimos Governos Nacionais em relação a esta questão. Está Portugal aos poucos e poucos a aceitar de forma tácita a ocupação de Olivença e Juromenha por Espanha?

Posso dar como exemplos os casos do Instituto das Estradas de Portugal em relação à Ponte da Nossa Senhora da Ajuda ou do Instituto Português de Heráldica a quem foi pedido um parecer pela Real Academia de Historia (Espanhola) em 1990 em relação às Armas e Bandeira de Olivença.

R. Na actuação dos organismos do Estado e instituições públicas tem prevalecido o bom senso e o cuidado de não tomar posições ou atitudes que possam desrespeitar a posição oficial do estado português, observando-se, habitualmente, a diligência do Ministério dos Negócios Estrangeiros em bem informar e acautelar.

Assim, no que toca à acordada intervenção reconstrutiva na Ponte Velha da Ajuda pela administração espanhola, podemos dizer que os direitos de Portugal foram salvaguardados, como, aliás, ainda recentemente nos foi esclarecido e reafirmado pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Portanto, devemos entender que da parte da Administração portuguesa não ocorrem quaisquer gestos – por acção ou por omissão – que signifiquem qualquer «aceitação tácita» da ocupação espanhola.

Mas, deve dizer-se, para garantir essa persistência do poder político tem sido indispensável e insubstituível o peso da opinião pública! Sem ela, a situação decerto seria de maior conformismo e desleixo.

5º Considera os casos de Gibraltar, Ceuta e Melilha equiparáveis aos de Olivença e Juromenha?

R. Poderão ser equiparáveis na medida em que todos eles se prefiguram como litígios de soberania. Todavia, Olivença diferencia-se dos demais pelo facto de se tratar de um litígio que só resulta da recusa e incumprimento de Espanha, uma vez que o Direito aplicável ao caso é claro e, estabelecido desde o Tratado de Viena de 1815, não oferece quaisquer dúvidas à comunidade das Nações.

6º Há dados históricos que indiquem o que aconteceu aos Oliventinos, após a chamada Guerra das Laranjas de 1801?

R. Logo nos primeiros anos da usurpação ocorreu a saída de grande parte das elites portuguesas. Depois, ao longo do século XIX, desenvolveu-se uma decisiva e organizada campanha de aculturação castelhanizante das gentes oliventinas, pondo-se fim ao ensino e proibindo-se o uso público da língua portuguesa (logo em 1840, no culto e em todos os actos religiosos tornou-se obrigatório e exclusivo o uso do castelhano!), enfim, reprimindo-se os comportamentos que evidenciassem identificação com Portugal. Depois, por todo o século XX prosseguiu essa política de desenraizamento cultural, quantas vezes, se necessário ou oportuno, pelo silenciamento forçado dos mais recalcitrantes… como ocorreu nos anos da Guerra e durante o consulado franquista.

7º Após mais de 200 anos sob administração Espanhola e com os actuais Oliventinos a se dividirem entre os de ascendência Portuguesa e os de ascendência Espanhola, qual é a posição destes em relação a este diferendo? Há ainda Oliventinos que se sintam Portugueses? E já agora, há Oliventinos entre os membros da GAO?

R. A generalidade da população oliventina, ao menos a de ascendência portuguesa, que ainda será maioritária, vive uma situação de ambiguidade identitária e cultural, que se espelha no seu dia-a-dia e se vislumbra nos paradoxos e contradições da vida colectiva e pública. Aliás, é de ter presente que, ainda na segunda metade do século passado, o português era a língua comum nos lares oliventinos.

Se a assunção pública de identidade portuguesa é menos observável (enfim, o paradigma repressivo não desapareceu das práticas instituídas nem das mentes dos oliventinos…), ainda assim podemos dar conta que os oliventinos indagam as suas raízes e se viram para Portugal e, significativamente, esse facto é mais visível entre os mais novos.

Também nas fileiras do GAO, apesar das dificuldades objectivas observadas, se encontram alguns oliventinos...

8º Qual é a sua posição em relação a um eventual pedido que esta questão seja resolvida através de um referendo aos habitantes de Olivença, tal como já o foi sugerido para a questão de Gibraltar?

R. A solução para a questão de Olivença – como questão de soberania que é – há-de ser encontrada pela diplomacia dos dois Estados peninsulares e decidida politicamente.

Nesse âmbito, decerto que haverá lugar à auscultação das populações. Mas esse é já um aspecto que competirá necessariamente aos legítimos e autorizados negociadores – diplomatas e políticos – apreciar, na devida altura, quanto ao seu alcance e circunstâncias.

Ainda se dirá – em jeito de parêntesis – que Espanha não estará interessada em defender a realização de qualquer auscultação séria uma vez que, a admiti-la, teria de a admitir igualmente para Gibraltar… o que não lhe convém nem quer.

9º Assumindo que a não devolução de Olivença e Juromenha por parte de Espanha, seja mais motivada nos dias de hoje por questões políticas que pelo desejo de incumprir um Tratado Internacional por questões de orgulho Nacional. Faço-lhe as seguintes perguntas:

- Concorda com esta visão, sobre os actuais porquês do incumprimento do Tratado de Viena de 1815?

- Que outras alternativas aceitaria considerar a GAO para além do cumprimento do estipulado no Tratado de Viena de 1815?

R. Há muito calculismo na indisponibilidade que, até agora, Espanha tem revelado. Além de estar motivado nesse «orgulho nacional», na forma bem conhecida que historicamente assume na Meseta, prende-se, também, com o problema delicado das autonomias espanholas e talvez o receio de que a retirada espanhola de Olivença (ou de Ceuta e Melilha, já agora) funcione como a queda da primeira pedra de um dominó insustentável…

Para os apoiantes da portugalidade de Olivença todos os passos e iniciativas que se traduzam numa aproximação entre as duas margens do Guadiana são bem-vindos, como poderão ser positivas e admissíveis para discussão todas as propostas que se fundam na História, na Cultura, na Moral e no Direito.

10º Em tempos, um espaço monárquico da Internet lançou uma votação aos seus membros em relação a possíveis cenários sobre o estatuto de Olivença.

Sendo que a maioria dos participantes, apesar de considerar que Olivença é parte integrante do território Nacional, aceitaria um estatuto como o de Andorra para o mesmo território.

O espaço em questão é o

“politica-monarquica.naturalforum.net”.

Como comenta esta proposta alternativa?

R. Todas as iniciativas, propostas e sugestões podem e devem ser consideradas, desde que respeitem as condições e princípios acima referidos, sendo certo que umas serão mais apropriadas e praticáveis que outras. Por ora, o que mais importa é tornar conhecida de todos os portugueses a situação anómala e insustentável de Olivença, divulgar o assunto e torná-lo tema obrigatório e indispensável da agenda política. A seu tempo, no local próprio e por quem de direito, hão-de ser sustentadas as soluções que respeitem o interesse e a legitimidade nacionais.

11º Já procurou a GAO, a mediação da União Europeia em relação a este diferendo? E se sim qual foi a resposta da mesma?

R. A questão de Olivença, desde que a mesma existe, foi sempre entendida por Portugal como assunto diplomático de âmbito bilateral, luso-espanhol. O GAO, como instituição nacional, ainda não viu razões para agir, de modo próprio e à revelia da Diplomacia portuguesa, noutra escala e noutro âmbito.

12º Como tem sido o presente e como antevê o futuro da GAO?

R. Julgo que esta associação tem todas as condições para se tornar mais representativa, mais actuante e mais visível. A causa que defende é efectivamente de interesse nacional e, felizmente, vemos que entre as gerações mais novas o assunto colhe interesse e simpatia.

13º Não cumprindo os sucessivos Governos Portugueses o texto constante na Constituição em relação à defesa da Unidade Nacional, como se tem visto em relação à forma como a questão de Olivença é tratada. Pode-se igualmente considerar, numa mesma linha de pensamento, a questão do Artigo 288º alínea b) enquanto limite material da forma de regime, enquanto uma violação dos direitos de Liberdade e Democracia conformes estão consagrados na Constituição, por não permitirem que os Portugueses tenham a Liberdade de escolha quanto à forma Regimental de Governação para Portugal?

R. No GAO, espaço de liberdade, juntam-se portugueses das mais diversas origens sociais e culturais, de todas as ideologias e filiações partidárias, republicanos e monárquicos.

A Constituição, que deverá reflectir o sentimento geral dos portugueses e permitir que todos se revejam nela, tem de se apresentar de modo a não excluir ninguém, antes a dar espaço a todos.

14º Termino aqui a entrevista, mas dou a palavra ao Exmo. Dr. António Teixeira Marques para que exponha livremente algum ponto que considere essencial e que não sido abordado na presente entrevista.

R. Além de agradecer a oportunidade de divulgar um pouco mais a situação de Olivença, felicitando a vossa iniciativa, deixo um apelo a todos para que visitem Olivença e conheçam os oliventinos, contribuindo para um melhor e mais habitual relacionamento entre os portugueses das duas margens do Guadiana, e que exijam dos poderes públicos uma actuação mais dinâmica e decisiva na defesa dos nossos direitos.

Paulo Especial
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