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Dr. Miguel Berquó
Dr. Miguel Berquó Dr. Miguel Berquó
2007.12.10 16:27h
Entrevista ao Dr. Miguel Berquó, conhecido Monárquico e Constitucionalista
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Enquanto Constitucionalista, pergunto-lhe como se pode retirar da Constituição Portuguesa um artigo/alínea que esteja catalogado de limite material à mesma?

A técnica da dupla revisão constitucional viabiliza essa questão. O artigo 288 da Constituição não é, ele mesmo, um limite material de revisão. Portanto pode ser alterado. As matérias que dele constam é que não o podem, enquanto constarem. Mas dado que o seu elenco pode ser alterado, basta remover ou reescrever uma determinada alínea, neste caso a alínea b), para que a respectiva matéria deixe de ser um limite material. É o primeiro momento de revisão.

O segundo é quando o legislador altera o articulado que consagra aquela matéria, dado que já não está inibido de o fazer. O que se discutia era se de ponto de vista jurídico ou do ponto de vista politico, ou ambos, os dois momentos de revisão podiam decorrer no mesmo processo de revisão constitucional. Sobre isso creio que a questão deve ser colocada sobretudo em termos de prudência politica porque uma dupla revisão no mesmo processo poderia inviabilizar de todo a eliminação do limite material. Aliás seria de democraticidade duvidosa porque muitos eleitores podem concordar com a liberdade de opção e não concordar com a efectiva alteração da forma de governo. Mas a questão é muito mais profunda a montante e a juzante. Porque para se referendar uma revisão constitucional tem de se operar outra revisão constitucional que nada tem a ver com a forma de governo. É que também é inconstitucional referendar a Lei Fundamental. Portanto, condição prévia, eliminar esta outra inconstitucionalidade que decorreria de se fazer um referendo à forma de Governo ou até à própria possiblidade de se eliminar o limite material sem rever a alínea a) do parágrafo 4º do artigo 115 da Constituição. Aí se consagra que são exlcuidas do âmbito do referendo  "as alterações à Constituição". Quando lemos o artigo 288, podemos verificar que, porém, tal disposição não é um limite material e portanto não carece de uma dupla revisão. Este  limite material de referendo não é um limite material de revisão. Mas, como lhe disse, a questão é muito mais profunda porque se se avançasse com todos os procedimentos constitucionais referidos e se viabilizasse um referendo sobre a forma de governo, estaria em causa muito mais do que o artigo primeiro da Constituição, por exemplo, porque quase todo o articulado ( e vai-me perdoar o exagero) só é compatível com a forma de governo republicana. Seja terminologicamente seja substancialmente, seja as duas coisas. Por isso a alteração da forma de governo significaria, ou significará, uma alteração constitucional tão profunda que estaremos perante uma nova Constituição.

Esta Constituição não é compatível com a alteração da forma de Governo. Por isso, para mim, o que deveria ser referendado, era a constituição de um Parlamento com poderes constituintes originários que redigisse e aprovasse uma nova Lei Fundamental.

Como olha a intenção monárquica de referendar a forma de regime.
Não deverá ser esta apenas vista enquanto uma sondagem de opinião?

Creio que com a primeira resposta também respondi, em certa medida à segunda pergunta. Mas se me permite acrescentar, dir-lhe-ei que não sei. A partir de um momento que se formou em Portugal a tradição da fraca participação em referendos, tornando-os juridicamente não vinculativos... tudo é possível. Aliás até nem sei se tacticamente não seria uma boa maneira de fazer essa sondagem minimizando os custos de uma eventual derrota. Mas penso que não. A esmagadora maioria dos monárquicos encara este assunto muito a sério e não o tomaria como uma sondagem mas como uma possiblidade efectiva de mudar a forma de governo.

Encontrando-se a Monarquia, enquanto forma de regime, vedada aos portugueses ao lhes ser impossibilitada enquanto opção de escolha e encontrando-se definida na Constituição Portuguesa a liberdade de escolha e a forma democrática enquanto valores Nacionais.

Podemos considerar neste caso que a alínea do artigo que impossibilita esta opção (art.º 288, alínea b) viola o texto Constitucional?

Essa questão é muito interessante. Sabe que há paradoxos constitucionais. Daí que se fale em leis constitucionais inconstitucionais.
Normalmente a propósito do incumprimento processual respectivo, mas nada obsta a que este conceito se estenda a uma questão substancial como aquela que referiu. A resposta é, pois, sim.

Reformulando a anterior pergunta, pode-se considerar que Portugal se encontra sob uma Ditadura regimental, visto permitir a liberdade de escolha governamental aos portugueses, mas vedando-lhes a opção de escolha regimental?

Interpretando a sua pergunta com algumas adaptações terminológicas, embora compreendendo perfeitamente o seu significado, diria que esta Constituição nasceu num determinado contexto histórico pós ditatorial. Aliás, se bem se lembram, nasceu na sequência de dois contextos históricos ditatoriais porque o Partido Comunista em 1975 queria inviabilizar a existência de um Parlamento Constituinte. Por isso, quando assim é, cai-se normalmente numa situação paradoxal. Há sempre excessos que se revelam antidemocráticos. Este que referiu é, sem dúvida, um deles.

Passando agora para um contexto político. Devem os monárquicos ser uma alternativa política viável sob a forma organizada de um partido, ou outra semelhante, sob o pretexto de publicitarem/exporem as ideias aos portugueses ainda que sob uma República, ou é preferível a sua integração nos actuais partidos procurando avançar sob a égide destes a causa monárquica?

Para mim a questão partidária coloca-se sobretudo ao nível do sistema de governo. E não desconhecendo as disposições estatutárias de alguns partidos democráticos, concretamente do Partido Socialista, que especifica a opção republicana, não me parece que estejamos perante um dogma ideológico. Vários são os países governados por partidos que se integram na internacional socialista e que são monarquias. Por isso creio que seria tempo de o PS rever terminologicamente esse acervo normativo para, também neste domínio, se encontrar na vanguarda dos ideais europeus. Por isso acho que a questão da forma de governo não é um bom motivo para se fundar um partido. Ser monárquico só é incompatível com falta de democraticidade. Com falta de liberdade. Por isso não existe, nem deve existir, qualquer nexo entre Partidos Politicos e Formas de Governo. No dia em que Portugal for uma monarquia o Rei sê-lo-á igualmente de todos os portugueses, com todas as filiações partidárias, ou sem filiações algumas.

Que ilações se conseguem tirar das divisões que polvilham o movimento monárquico?

O meu caro amigo usa, salvo erro, como frase final nas suas intervenções online a célebre frase de um imperador romano que dizia que os lusitanos não se governam nem se deixam governar. O que por vezes, se me permite a nota intimista, para quem trabalha no estrangeiro em Portugal, é uma grande virtude. Mas, falando a sério, limito-me a constatar a sua existência; confesso que há muitos anos que tenho as minhas convicções formadas e ainda não vi nenhum argumento que as abalasse. Acho normal que as opiniões se dividam. Todos nós somos livres de pensar como queremos, mas creio que a diferença de opiniões não pode, ou não deve, atrasar o processo de reintrodução da monarquia na agenda politica, e  creio, infelizmente, que o tem feito. Sem questionar a legitimidade de cada um pensar e dizer o que quiser, constato que a falta de unidade é uma das razões principais que explica a inoperacionalidade do ideal monárquico. E se me permite a comparação, não nos podemos esquecer que a República quando foi implantada teve a sua base de sustentação numa minoria escassa e, apesar disso, conseguiu impôr-se à maioria dos portugueses, criando mesmo a ilusão de uma adesão maioritária que nunca teve. Os monárquicos ao dividirem-se sobre a pessoa do Herdeiro da Coroa, estão a criar a ilusão de que existe uma ratio mais ou menos expressiva que pende para vários nomes, quando na realidade todos sabemos que essa ratio pende esmagadoramente para o Duque de Bragança.

Acha que o cumprimento do estipulado nas Leis que regulam a Sucessão à altura do reinado de D. Manuel II, ainda que sob uma República, facultariam a união dos monárquicos desavindos desde que implementadas de uma forma que a todos satisfizesse? Haveria interesse numa tal situação?

O que está em causa são duas coisas fundamentais que se conjugam e que não podem ser apreciadas separadamente. A primeira questão é a fundamentação jurídica da sucessão dinástica; e segunda a fundamentação jurídico-politica na actualidade.

Sobre a primeira questão há vários estudos que reflectem opiniões diferentes. Conheço-os e como se costuma dizer em direito a doutrina divide-se. A minha opinião é clara e é simples. Não faz qualquer sentido fazermos discussões académicas sobre o "day after" relativo à morte de Sua Majestade o Rei D. Manuel II, sem descendência. Faz todo o sentido criarmos uma convicção jurídica e politica que vingue na actualidade e que seja o mais perfeita possível na ligação com a última dinastia. Isto dito assim parece um paradoxo porque é precisamente o tal "day after" que fundamenta melhor a solução actual. Simplesmente caímos em estudos e artigos de opinião que têm por escopo quer a procura da verdade científica, histórica e dinástica, quer a procura de argumentos de refutação que atendem a realidades que costumo chamar de não factos. Com isto pretendo englobar factos irrelevantes e realidades virtuais. Podemos abordar a questão da Carta Constitucional, da Constituição Setembrista, da lei do banimento, da questão da nacionalidade, do privilégio da extraterritorialidade, do melhor direito, de filhos ilegítimos, dos originais do Pacto de Dover e do Pacto de Paris, de tudo o que quiserem do ponto de vista favorável e do ponto de vista céptico ou desfavorável relativamente ao Duque de Bragança. Sei que esperavam que entrasse aqui numa discussão jurídica, dada a minha formação e o que tenho escrito sobre este assunto. Mas vou aproveitar a oportunidade para dizer simplesmente em que é que se fundamenta a minha convicção no direito dinástico do Duque de Bragança. E com isto pretendo dar toda a relevância à ligação entre uma quarta dinastia que infelizmente não teve sucessão e uma quinta dinastia titulada pelo Duque de Bragança. E vou-lhe falar com a abertura do costume. Lamento muito que a quarta dinastia não tenha tido sucessão. Era a linha directa e provavelmente, seguramente, não existia esta pergunta que o meu amigo me está a fazer. E tenho tanto a convicção disto como a convicção de que sem o regicídio não tinha existido implantação da República. Mas  a verdade é que o regicídio existiu, a implantação da República também. Os originais do Pacto de Dover e de Paris não aparecem e, contudo, El Rei Dom Manuel II morreu sem filhos. Há que escolher um Herdeiro do trono. E essa escolha tem de ser feita conjungando dois critérios: o melhor direito e o principio democrático. Nenhuma monarquia actual existe sem esse binómio. Aliás, sem querer ter a veleidade de ser historiador, todos sabemos que foi a sábia interpretação popular, no passado, que salvou e criou dinastias. Por isso não tenhamos dúvida que a erudição popular, leia-se democrática, é o melhor fundamento para a escolha do herdeiro. Existe alguém, Português, que reclame o melhor direito e que obtenha a aquiescência popular? Não conheço. Conheço quem reclame o melhor direito, mas não vou comentar porque, penso, esta entrevista é sobre factos consequentes, sobre realidades, não é sobre não factos ou realidades virtuais. A aquiescência popular tem de ser aferida pelos meios juridicamente próprios. Mas é minha forte convicção que existe em Portugal uma legítima presunção sobre essa aquiescência popular. Não vou entrar em demagogias, nem ser maçador,e começar a falar de eventos concretos, mas os portugueses ligam a figura do Rei ao Duque de Bragança. Todos conhecemos a árvore genealógica do Duque de Bragança. Por isso, do alto da minha imperfeição e possiblidade humana de errar, declaro o meu solene direito de exercer a minha quota num poder soberano originário, por enquanto apenas virtual, e dizer que o Herdeiro da Coroa é o Duque de Bragança. Outras pessoas deverão fazer o mesmo, exercer a sua quota de poder soberano ( o ideal seria a esmagadora maioria do povo português porque então teríamos seguramente a monarquia) e no fim, tal como no passado, tal como na história de Portugal, será Rei de Portugal quem os portugueses quiserem. Quis sempre a sabedoria popular que o melhor direito fosse de quem fazia a melhor ligação dinástica. Quando o melhor direito, do ponto de vista estrictamente juridico-formal conduziu a situações de União Pessoal, foi uma questão de tempo até o pendor democrático corrigir o excesso de legalismo que inviabilizava de facto, não de direito, a independência nacional. Mas sublinho, a vontade popular tem de ser exercida sobre factos que consubstanciam direitos dinásticos. Porque senão qualquer um de nós pode ser Rei de Portugal, e eu, pessoalmente não quero e nem sequer quero arriscar-me a isso.

Ainda relativamente à última pergunta. Em que textos legais baseia a sua opinião e, se possível, no que consistem estas a grosso modo?

Como não me deixa esquecer por um momento esta minha sina de ser jurista, e de me comportar apenas como um leigo nestas matérias, o que confesso-lhe, agrada-me muito mais, e quer saber se concordo com a argumentação juridico-formal de Henrique Barrilaro Ruas e Augusto Ferreira do Amaral digo-lhe já abertamente que concordo porque  o silogismo jurídico criado é irrefutável. É ironia do destino, como se costuma dizer, Deus escreve direito por linhas tortas, mas existiu efectivamente um efeito repristinatório constitucional  que, paradoxalmente do ponto de vista politico, revogou a lei do banimento. Mas então vai-me deixar dar a minha opinião, a minha fundamentação, muito menos ortodoxa e muito mais pragmática. Não vamos repristinar absolutamente nada. Vamos constatar o óbvio: estamos há cem anos em república e a legislação monárquica de índole constitucional acabou. Quero fazer aqui um breve parênteses para lhe sublinhar a minha profunda concordância com o texto vintista e de lamentar o insucesso desse texto. Portugal seria hoje uma monarquia e representaria uma civilização adiantadíssima se esse texto tivesse vingado politica e historicamente. E também não temo nada dizer que discordo em absoluto com o constitucionalismo outorgado porque uma Constituição não se outorga, aprova-se num Parlamento eleito por sufrágio universal, directo e secreto; e ainda porque o quarto poder, embora tenha sido a explicação da vigência global mais longa do constitucionalismo português, é uma aberração e um atestado de menoridade inaceitáveis em democracia. Mas sem perder o fio à meada, existe uma vacatio legis no domínio da fundamentação da titularidade da quinta dinastia. Vacatio legis em sentido literal ou de direito positivo. Não no sentido mais vasto de todas as fontes de direito. Neste sentido nunca existiu vacatio legis, com ou sem Pactos de Dover e de Paris. Porque fundamentando-se num principio de ius cogens, há que respeitar o equílibrio entre o melhor direito e a soberania popular. E esse equílibrio constitui um principio inderrogável e irrevogável no constitucionalismo contemporâneo. Esse equílibrio juridicamente indispensável fundamenta a legitimidade do Duque de Bragança. E aqui temos de ser ortodoxos no procedimento. E recorrer às chamadas fontes auxiliares ou de interpretação do direito. Nomeadamente o enquadramento dos factos juridicamente relevantes. Enquadramento nas suas diversas perspectivas. Do ponto de vista de enquadramento na comunidade portuguesa, descendo mesmo à casuística quotidiana, quem é  titulado por Duque de Bragança e Herdeiro da Coroa? Do ponto de vista do enquadramento internacional, quer na perspectiva sociológica, quer na perspectiva institucional, idem idem aspas aspas. Donde permite a melhor interpretação do direito pensar que o reconhecimento é constitutivo. É claro que é díficil fazer a distinção entre um melhor direito cujo reconhecimento é apenas declarativo, existe independentemente dele, e a condição sine qua non que o converte em constitutivo. Mas aqui está, quando se trata do binómio exigível enquanto príncipio geral de direito de aplicação tendencialmente universal e, no caso concreto, potencialmente consequente a médio prazo, o reconhecimento é efectivamente constitutivo. E uma observação fácil, simples, objectiva e lúcida, mostra...e mostra só,  o reconhecimento do Duque de Bragança como Herdeiro da Coroa de Portugal.

Regressando a um contexto Constitucionalista, embora histórico.
Como olha a revogação específica da Lei do Banimento por parte da República, sendo aquela uma Lei Monárquica?

Sendo que tanto quanto sei, e corrija-me se estiver errado. As Leis Monárquicas foram revogadas aquando da implementação da Constituição de 1911, qual o porquê deste ênfase por parte da República?

A intervenção do meu amigo responde à primeira parte da pergunta. E lembro-me que em tempos existiu um fórum histórico onde abordei esse assunto e chamei-lhe um "pleonasmo juridico" só explicado politicamente. Mantenho o que disse e a evolução é aquela que todos conhecem e que é mais ou menos consensual. Trata-se de um assunto interessante para ser desenvolvido porque em certa medida é uma matriz. Não é, porém, uma matriz do Estado Novo. É uma matriz de uma Casa Real que tem por divisa o cumprimento do dever numa linha rigorosamente patriótica, sujeitando-se ao que "o momento politico" lhe impõe, desde que assim esteja em condições de melhor servir o país. Aliás há vários exemplos iguais durante a quarta dinastia, já durante o exílio. Só assim se pode compreender a aceitação de um quotidiano que, por razões familiares, conheço com detalhes, e que exigiu um estoicismo paradigmático e humildemente reconheço, muito acima, por exemplo, das minhas capacidades.

Como olha para o caso do diferendo entre Portugal e Espanha em relação ao território de Olivença e Juromenha? Na sua opinião quais as opções que Portugal tem em relação a este caso?

Sobre Juromenha, penso que se está a referir à fortaleza do concelho do Alandroal, com toda a importância histórica que daí decorre, não faço a mais pequena ideia do que se passa actualmente excepto do imperativo de conservação e restauro, pelo menos desde a última vez que por lá passeei. Sobre Olivença penso que há um arrastar da situação que é francamente desencorajador. Há atitudes mais diplomáticas que passam por geminações, há atitudes menos diplomáticas que passam por "confrontações" e denúncias"; compreendo umas e outras mas sou céptico sobre a evolução. É como um rapto, quando passa um determinado tempo começamos a pensar o pior. Olivença foi raptada e o tempo que já passou não augura nada de bom. Tudo depende da capacidade de persistir, com a força da razão, a astúcia da politica e independentemente de qualquer resultado, não desistir.

Passando agora para a actualidade monárquica. Como olha o actual crescendo de actividade por parte dos monárquicos? Tem o movimento monárquico sabido apresentar aos portugueses o que representa uma Monarquia e o que pode esta  fazer por Portugal?

Sobre a actualidade monárquica e a sua performance penso que está a combater um duelo de David contra Golias. E isso significa que a nomenclatura republicana resistiu e fortaleceu-se durante cem anos. Existe demérito dos monárquicos? Bom, sobretudo existe o passar do tempo sem que se obtenham resultados espectaculares. E sobre isto quero dizer algumas coisas que penso poderem fazer diferença. Estou à vontade para falar porque pertenço a uma família antiga e por isso sinto liberdade suficiente para colocar a questão objectivamente. A monarquia em Portugal só terá alguma possiblidade quando os seus partidários se integrarem nas corporações que hoje têm o poder e compativelmente com o exercício desse poder e com os seus príncipios, casarem a verdade histórica com a operacionalidade contemporânea. Isso significa que uma determinada geração não podia ter sido mais operacional porque então esse conceito significava manter-se fiel à monarquia em tempos carbonários. Mas não mais. A geração seguinte foi uma geração de transição, politicamente anestesiada e que fez questão de ser monárquica com a panache e inércia que um regime ditatorial permitia. E agora, trabalhar em prol da monarquia significa estar mais à frente que uma realidade completamente ultrapassada que é a anatemização das estruturas de poder existentes, aí protagonizando e vencendo preconceitos que são muito prejudiciais à própria monarquia. Há monárquicos que compreenderam isto e há monárquicos que não o compreenderam. O simples facto de haver monárquicos nessas estruturas de poder significa que o ideal está vivo e que podemos ser positivos. A primeira etapa está em colocar a monarquia na agenda politica. Porque não está. Está na agenda intelectual e de investigação científica, e isso é de grande mérito, aliás dei o meu contributo, mas agenda politica é outra coisa. Espero também aí poder dar o meu contributo, sem preconceitos e pensando sobretudo no nosso país. Não quero pois fazer qualquer juízo negativo ou de censura porque isso é  injusto, algo primário, e sobretudo completamente inútil e negativo.

A diversidade de espaços monárquicos, cada qual com a sua interpretação sobre como deve agir o movimento monárquico e as acções realizadas pelos mesmos tem levado ao surgimento de atritos e da procura de soluções entre os mesmos. Como olha as acções destes espaços e o papel que os mesmos têm ou procuram desempenhar?

Qualquer espaço genuinamente monárquico é sempre bem vindo.
Concerteza que o atrito, a discussão, desde que seja construtiva e portanto de boa fé, só pode ser um somatório que nos aproxima mais da monarquia. Se é dessa realidade que estamos a falar acho muito bem. Se é de uma realidade que procura criar obstáculos irracionais e quase caprichosos, de protagonismo pessoal e até de simpatias ou antipatias pessoais, não me parece que sejam muito perigosos, têm a dimensão e a consequência dos seus protagonistas e isso parece-me irrelevante. Portanto,a  diversidade de opiniões estratégicas parece-me positivo, tudo o resto não me parece nada.

Na sua opinião deveria o Pretendente Presuntivo da Coroa Portuguesa, procurar reunir-se com representantes dos diferentes espaços de modo a procurar mediar os diferendos destes, unificar os mesmos espaços, e quiçá, propor acções conjuntas de promoção da Causa Monárquica?

Se se refere ao Duque de Bragança, permitir-me-à que concorde com a palavra presuntivo porque de facto, como disse , há uma forte presunção, juridica e politicamente relevante, que é o intérprete da vontade popular de suceder a Sua Majestade Dom Manuel II. Mas pretendente confesso que acho mal. Numa monarquia contemporânea quem pode pretender alguma coisa é o povo. O Duque de Bragança não pretende rigorosamente nada. Cumpre o seu dever patriótico, como falámos há pouco, com o estoicismo de um Rei, independentemente de existir ou não existir uma monarquia em Portugal. Sobre a disponibilidade para protagonizar encontros e mediações entre as diversas sensibilidades monárquicas, acho muito bem. Mas, condição sine qua non, é que o interlocutor vise precisamente o mesmo: a quinta dinastia, interpretando correctamente uma realidade politica e sociológica actual com espírito patriótico. Neste enquadramento acho que o Duque de Bragança tem, dentro da sua linha de deveres como chefe da Casa Real, de ouvir, conversar e persuadir.

Deve o Pretendente Presuntivo ter uma atitude mais activa quanto ao denunciar de acções sociais, políticas e económicas com as quais não concorde, apresentando alternativas formuladas por um gabinete ao seu dispor, ou deverá este manter o actual nível de interacção?

A sua pergunta tem implícita uma crítica ao status quo. Há um mundo de diferença entre o protagonismo efectivo do Duque de Bragança nos domínios que referiu e  o conhecimento público desse protagonismo. Mas respondo-lhe muito abertamente e com muito gosto. Enquanto não fôr Rei o Duque de Bragança tem toda a liberdade para intervir socialmente, mais ou menos publicamente, dizendo o que pensa e o que não pensa, o que concorda e o que discorda; o que está a ser feito e o que deve ser feito. Não tem nenhuma obrigação de contenção, para além concerteza, do bom gosto e da educação esmeradíssima que o caracterizam e que todos admiram. E está certo. Em muitos casos concretos a Família Real é a única esperança de pessoas cujas vidas requerem uma ajuda que apenas pode ser proporcionada por quem sabe que tem esse dever. Por isso acho que a Família Real "limita-se" a estar à altura do testemunho que lhe foi entregue e que nada tem a ver com questões juridico-formais. Sobre as grandes questões de governabilidade, quer de politica interna, quer de politica externa, acho que a liberdade é exactamente a mesma. Quando Portugal fôr uma monarquia as coisas mudam. Não muda a natureza do dever humanitário, nem a acessibilidade dos cidadãos, mas o Rei não governa. E estando inserido numa estrutura do Estado tem de actuar nos termos constitucionais. Por isso talvez aumente o dever de intervir, mas muda seguramente a maneira de intervir.

É possível ou desejável a implementação de intercâmbios entre a Monarquia e a República, de modo a que indiferentemente do Regime em que estejamos, monárquicos/republicanos conscientes do seu papel político possam maximizar o seu papel ao serviço dos portugueses? Deverão os monárquicos ser capazes de servir os portugueses, mesmo que para tal o façam sob uma República e que esta possa ser por estes beneficiada?

A sua pergunta é muito interessante e permite-me pegar num tema que tratei há uns tempos. A resposta a quase tudo é obviamente sim. Sob o imperativo do patriotismo. A Pátria está acima da Forma de Governo. Mas não sejamos ingénuos. Tem de existir uma lógica de reciprocidade e reconhecimento. Casuisticamente é fundamental. Teleologicamente concerteza que tudo isso passa para segundo plano e, como lhe disse, primeiro que tudo somos portugueses.

Termina aqui a minha entrevista, dando no entanto espaço para que possa ser aqui abordado algum tema que considere interessante e que não tenha sido focado na presente entrevista.

Há de facto um tema que gostava de tratar. A inserção europeia. É uma inevitabilidade e por isso Portugal está de parabéns pela maneira como conduziu a presidência ( ainda não acabou...). Isto mostra que podemos ser novamente grandes num mundo altamente competitivo mas onde há espaço para a afectividade. Onde  a empatia combinada com a imaginação fazem dos portugueses uns protagonistas de primeiríssimo plano. É preciso ambição e é preciso lucidez. Nós somos exímios numa e noutra coisas. Está a começar a cimeira com África. Foi concluido o tratado de Lisboa. Vamos olhar para estes exemplos e constatar o óbvio: que somos grandes entre os grandes. E a nossa história, que estudámos, conhecemos e admiramos, é também o presente numa Europa multifacetada e é o futuro num mundo global. Muito mais global daqui a uma década do que hoje em dia. O nosso principal capital é a empatia e a imaginação. Juntemo-lhes a ambição e façamos como D. Henrique disse: "navegar é preciso".

Paulo Especial
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Comentários Comentários (3)
Anónimo 02.04.2008 20:34:28
Maria Pia ? A bastarda ? LOL
Anónimo 23.03.2008 19:42:54
Em vez de andarem em constantes discussões para decidirem quem tem o trono por direito, deveriam (monárquicos e não só)preocuparem--se em se unirem. Este povo interiorizou SAR D.Duarte...não arranjemos mais trapalhadas, se ainda queremos uma monarqui
Anónimo 11.03.2008 02:47:41
Na entrevista faltou constatar que a única sucessora directa da coroa portuguesa foi D. Maria Pia de Saxe-Coburgo-Gotha de Bragança, filha do Rei D. Carlos I de Portugal com D. Maria Amélia Laredo e Murca e consequentemente irmã do Rei D. Manuel II.