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Do poder moderador
Do poder moderador Do poder moderador
2007.08.16 00:48h
Sobre as funções de moderador adequadas a um rei de uma democracia moderna.
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Correndo o risco de afirmar o óbvio, um moderador é, citando do oitavo volume do «Grande Dicionário da Língua Portuguesa», aquele que “modera, que diminui, que tempera; atenuador” ou “aquele que procura temperar as opiniões exaltadas, que tenta aproximar sentimentos extremos”. No mundo da política, esta função pode ser essencialmente de dois tipos: efectiva ou consultiva.

A primeira reveste-se de poderes concretos e vinculativos como o de dissolução do parlamento, de livre nomeação do governo ou do poder de vetar diplomas. A segunda é, como o próprio nome indica, meramente consultiva e é este tipo de poder moderador o mais apropriado para um monarca actual à luz dos princípios democráticos modernos da rotatividade e da electividade. Recorde-se, uma vez mais, que um rei, ao exercer um cargo hereditário e vitalício, está, em democracia, desprovido de legitimidade para vetar ou forçar decisões a governantes e legisladores que se sujeitam periodicamente ao sufrágio universal, livre e directo. Por isso mesmo, volto a repeti-lo, na generalidade das monarquias europeias os monarcas ou não têm poderes efectivos ou, se os têm, a própria Coroa instituiu a prática de não os usar. Seria no mínimo anacrónico que no Portugal do século XXI se quisesse que um governante não-eleito directa e periodicamente pelos Portugueses pudesse ditar o rumo do país. O resultado seria uma forma de ditadura, coroada que fosse, com um Pai Protector que olhasse por nós e que se esperava que estivesse provido de poderes que o tornassem imune à corrupção, qual Messias, qual quê!

Como exercer um poder moderador consultivo? As possibilidades são várias: por via do Conselho de Estado por nele estarem presentes altas figuras do Estado, pelo discurso público e oficial, pela presença forte entre as forças vivas da sociedade de modo a fomentar o debate, pela mediação de conflitos políticos e institucionais ou ainda pela simples consulta por parte dos detentores de cargos de soberania. E qualquer um destes papéis é passível de ser exercido por um monarca moderno por não implicarem o exercício de poder efectivo para o qual a Coroa, pela sua própria natureza, não está democraticamente mandatada. Um rei poderia presidir ao Conselho de Estado, ter direito a discursar diante das Cortes, patrocinar eventos, associações e actividades, premiar o mérito dos melhores de nós, moderar as negociações de coligações governamentais ou conceder audiências a quem deseje pedir a opinião do monarca.

Quanto a um poder moderador vinculativo, a existir terá que ser exercido por alguém que tenha legitimidade democrática para tal, o que quer dizer que terá que se sujeitar ao mesmo processo eleitoral que os legisladores e os governantes. Ora, um rei não vai periodicamente a votos, logo poderes como o de dissolução do parlamento ou de veto, a serem atribuídos a alguém, não poderão ser normalmente exercidos pela Coroa. O papel terá que ser desempenhado por um cidadão eleito, que, a coexistir com o monarca, permitiria um poder moderador a dois tempos: um de longo prazo, hereditário, simbólico e consultivo – um elemento de permanência – outro de médio ou curto prazo, electivo e vinculativo, exercido por um número limitado de mandatos – um elemento de renovação.

Eu ia sugerir ainda o cidadão eleito e o rei estivessem em pé de igualdade no protocolo de Estado, partilhando entre si as funções da Chefia de Estado, mas isso é matéria para outro artigo.

Hélio Pires
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